Você sabe o que é um veículo com restrição judicial? Sabe se você pode comprar esse tipo de veículo? Então leia este texto e tire todas as suas dúvidas!
A restrição judicial é aplicada a um veículo nas seguintes situações:
Ao ser detectada alguma das situações citadas acima, é iniciado um processo na Justiça.
Para registrar as restrições judiciais de veículos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), que é um sistema online que permite que seja feita a interligação entre o Poder Judiciário e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Por meio desse sistema, é possível consultar e enviar informações de restrições judiciais à base do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
As informações sobre restrições judiciais estão armazenadas no Renavam. Sendo assim, para saber se um veículo tem restrições, você tem 2 opções:
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Veja como consultar restrição judicial de veículos!
Para realizar essa consulta, você terá que acessar o site do Detran do estado no qual o veículo foi registrado.
Cada site do Detran tem uma forma de consulta diferente, mas, para encontrar as informações sobre restrições, você pode procurar por “consulta de veículos“, “consulta da situação do veículo” ou até mesmo “consulta de débitos e restrições“.
Normalmente, é necessário que você saiba a placa e o Renavam do veículo para poder consultar. Ou, em alguns casos, como no Detran MG, você deve saber o número da placa e do chassi.
Basta fazer a consulta de dados cadastrais da Olho no Carro. Com essa consulta, além de saber o Renavam e chassi do veículo, você poderá descobrir se o veículo tem alguma restrição ou impedimento.
Clique aqui para descobrir o Renavam ou o chassi do veículo pela placa!
Você pode consultar as restrições e impedimentos de um veículo por meio de outras consultas como, por exemplo, a de dados cadastrais, que falamos anteriormente.
Mas, nós aconselhamos que você faça a consulta completa porque, com ela, além de saber se o veículo tem alguma restrição, você poderá ter acesso a todas as informações cadastrais, ao histórico de roubo e furto, informações sobre sinistro, leilão e muito mais.
E isso te dá muito mais segurança na hora de comprar o seu carro usado.
Não deveria! Mas, acontece que, muitas vezes, os vendedores de veículos não te contam sobre a restrição judicial, e é aí que o problema começa.
Os veículos com restrições judiciais, estão em propriedade da Justiça, portanto não podem ser transferidos para o nome de uma outra pessoa, enquanto o processo judicial não terminar. Isso não quer dizer que o dono do veículo está impedido de usá-lo, mas, esse veículo não pode ser vendido.
Então, caso você realize a compra de um carro com essa restrição e ao final do processo seja definido que o veículo deverá ser devolvido ou vendido, não haverá nada que você possa fazer, além de acatar a ordem da Justiça.
A restrição judicial só é retirada do veículo ao final do processo na Justiça e isso pode levar alguns anos para acontecer. Além disso, ao final do processo, pode ficar definido que o veículo deve ser vendido ou devolvido.
Sendo assim, não há como tirar uma restrição judicial, deve-se esperar o parecer da Justiça para saber qual será o destino do carro após o término do processo.
Infelizmente, nesse caso, a única forma de resolver o problema é procurar um advogado e processar o vendedor do veículo. Esse processo é desgastante e demorado. Por isso, o ideal é sempre consultar o histórico do carro ou da moto antes de comprar.
Clique aqui para consultar o histórico completo de um veículo!