DUT é a sigla utilizada para abreviar o termo Documento Único de Transferência. Esse documento é obrigatório nos processos de transferência de veículos. Saiba mais!
O Documento Único de Transferência tem o objetivo comprovar todas as características físicas do veículo como cor, ano, modelo, número do Renavam, placa, espécie e combustível.
O DUT (CRV) é costumeiramente confundido com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
O CRLV é de porte obrigatório e concede ao veículo o direito de circulação em vias públicas e privadas. Já o DUT (CRV), não é de porte obrigatório, inclusive, o porte desse documento não é recomendado!
Ele deve ser guardado corretamente e precisa ser utilizado no momento em que for feita a transferência de propriedade do veículo. Sem o DUT, esse processo não acontece e o proprietário fica impedido de realizar a venda.
Nenhuma! Apenas em alguns estados a nomenclatura DUT é mais comum. Desde 1985, após o DETRAN implementar o sistema Renavam, o DUT passou a ser chamado de CRV.
Na compra do veículo, o CRV vem junto no documento que chega em seu nome, após a transferência de propriedade, e só será utilizado novamente na hora da revenda.
Em caso de perda ou dano, será necessário abrir um Boletim de Ocorrência e dar entrada na 2ª via, pelo site do Detran do seu estado, mediante pagamento de uma taxa de serviço. O valor dessa taxa pode variar de R$ 180 a R$ 260, dependendo do motivo, estado e ano de licenciamento.
Segundo o artigo 123 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a emissão da segunda via do CRV é obrigatória quando:
O DUT ou CRV deve ser preenchido e encaminhado para o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. O prazo de preenchimento é de até 30 dias após a compra do veículo, a fim de normalizá-lo.
O preenchimento é bastante simples. Basta que as partes acessem ao endereço eletrônico do DENATRAN para baixar o arquivo a ser preenchido.
Os dados que devem obrigatoriamente ser preenchidos no DUT são bastante básicos e simples:
Como se vê são dados simples e de fácil preenchimento. Entretanto, é comum que mesmo assim as pessoas acabem se equivocando. Neste caso, o DUT pode voltar para correção dos erros.
Essa multa pode gerar 5 pontos para a CNH, além do valor financeiro e alerta de apreensão do veículo. Vale a pena ficar de olhos bem abertos para não correr este risco, certo?
Ver também: Situação do Veículo – Como saber a procedência do veículo pela placa ou chassi
Se você já ouviu a expressão DUT em branco e sentiu-se tranquilo (presumindo que tal termo quer dizer que está tudo em ordem, sem atrasos) muito cuidado! DUT em branco quer dizer justamente o contrário.
Quando alguém diz que comprou ou está com um veículo com DUT em branco, quer dizer que não efetuou a transferência entre os donos. Ou seja, apesar do veículo já não ser mais do antigo proprietário, no documento ele ainda é.
Tal prática costuma ocorrer de ambas as partes e os motivos são diversos. Um dos mais comuns é o fato que o veículo não está totalmente regularizado, impossibilitando a transferência da documentação.
Pode ser ainda que, para não aparecer em declarações de impostos, por exemplo, tal negociação seja mantida em sigilo, sem os devidos trâmites legais.
Por fim, outro motivo comum de DUT em branco é a simples imprudência e má vontade com a burocracia que tal transferência exige.
Uma delas é a multa de 5 pontos mais taxa para o vendedor. Além disso, vale destacar que todas a multas e impostos continuam a incorrer em nome do antigo proprietário, é claro.
Fazer a consulta antes de comprar o carro é o melhor custo-benefício para descobrir como está a situação do mesmo. A consulta veicular completa aponta todas as restrições do veículo e evita dores de cabeça.
No site da Olho no Carro, você pode consultar não só restrições, mas também todo o histórico do veículo. Basta saber o número da placa para conseguir informações sobre:
E muito mais!
Em suma, o DUT Eletrônico é um sistema de comunicação online pelo qual o cartório comunica a transferência em tempo real ao Detran de seu estado, através de sistema. A compra e venda de veículos é monitorada online.
Por enquanto, apenas 4 estados brasileiros oferecem o DUT Eletrônico: Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba, Piauí.
A comunicação da transferência será também enviada simultaneamente para o cartório de títulos e registro de documentos do domicílio do comprador do veículo.
Para ter o DUT Eletrônico em seu celular, além de estar no estado em que o serviço já está funcionando, é necessário que o proprietário do veículo esteja em dia com o licenciamento. Quem já tem a CNH Digital (veja aqui como adquirir) não precisa fazer o download da Carteira Digital de Trânsito, basta apenas atualizar o aplicativo da CNH Digital.
Em seguida, basta adicionar o CRLV Digital e informar o número do Renavam (clique aqui para descobrir o número do Renavam) e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o antigo DUT.
Leita também: O que é CRLV e qual a diferença entre CRV e CRLV?