A Intenção de Gravame acontece quando é feita uma solicitação de regularização do veículo após a quitação da dívida, mas ele ainda não foi regularizado, o que impede a transferência e qualquer processo de compra e venda.
O que é Intenção de Gravame?
Sempre que um veículo é comprado por meio de um financiamento, consórcio ou outro tipo de negociação que esteja vinculada ao pagamento de parcelas, ele deve ser registrado no SNG (Sistema Nacional de Gravames).
Então, quando o veículo está com uma Intenção de Gravame, quer dizer que há a intenção de regularização desse veículo para a venda, mas que o processo ainda não foi finalizado.
Saiba mais sobre o que é gravame!
Para que serve a Intenção de Gravame?
A intenção de Gravame é uma restrição que serve para mostrar que o veículo ainda não está liberado para negociações, por isso, não pode ser vendido, comprado ou transferido, até que seja feita a regularização e a emissão de um novo CRV no Detran.
Quem registra a Intenção de gravame?
A Intenção de Gravame deve ser registrada pelo banco, instituição financeira, ou Pessoa Física/Jurídica responsável pelo contrato de financiamento, consórcio, leasing ou contrato com Reserva de Domínio.
Basicamente, o credor deve informar a quitação da dívida para o SNG, que deverá repassar as informações para o Detran de emplacamento, para que o documento seja regularizado e o veículo seja liberado para negociações e transferência.
Como saber se o veículo está com Intenção de Gravame?
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Se você encontrou a informação de INTENÇÃO DE GRAVAME ao fazer a consulta, isso quer dizer que há uma solicitação de regularização do veículo, mas que ela ainda não foi concluída.
Em linhas gerais, a Intenção de Gravame é um “bloqueio” que mostra que o veículo não pode ser negociado sem autorização.
Posso vender um veículo com Intenção de Gravame?
Não! Quando o veículo está com essa restrição, ele não pode ser transferido para terceiros, até que esteja regularizado.
Posso comprar um carro com esse tipo de restrição?
Não! A única forma de comprar um veículo com esse tipo de restrição, é se a intenção estiver no seu nome e você estiver comprando com a mesma instituição financeira que inseriu o gravame.
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Como remover uma Intenção de Gravame do registro de um veículo?
Não é possível remover a Intenção de Gravame do documento do veículo, porque a baixa dessa restrição está vinculada a um processo de regularização do documento.
Sendo assim, a restrição só será retirada quando for concluída a regularização do veículo no Detran, com a emissão de um novo CRV.
Qual é a diferença entre Intenção de Gravame e Alienação Fiduciária?
A Intenção de Gravame é uma restrição, vinculada ao SNG, que pode estar relacionada a diversos tipos de contratos como financiamentos, consórcios e aluguéis a longo prazo.
Já as alienações, são registradas pelo Detran e servem para mostrar qual é o tipo de contrato ao qual o veículo está vinculado. No caso da Alienação Fiduciária, o contrato é do tipo CDC (Crédito Direto ao Consumidor), e o veículo é dado como garantia de pagamento até a quitação das parcelas.
Resumindo, a Alienação Fiduciária é um tipo de restrição de Gravame, que está vinculada a um contrato de financiamento.
O que é SNG?
O SNG (Sistema Nacional de Gravames) é a base de informações de financiamentos de veículos utilizada em todo território nacional.
Ela se comunica com as fontes oficiais do DETRAN e da SENATRAN, informando os veículos que possuem restrições.
Como regularizar o documento do veículo?
Entre em contato com a empresa financeira que inseriu a restrição e solicite a regularização. A baixa da intenção pode acontecer em até 10 dias após a solicitação.
Também pode ser necessário ir até o Detran para verificar como está a regularização do documento do carro. Enquanto o documento não for regularizado, o veículo não será transferido para o seu nome.
Vai negociar um veículo usado?
Existem muitas coisas que você precisa consultar, além do gravame. Saiba mais:
Os veículos usados e seminovos podem ter:
- Batidas (sinistros);
- Passagem por leilão;
- Histórico de roubo e furto;
- Débitos e Multas;
- Recall.
Entre muitos outros problemas.
Por isso, é melhor consultar o histórico completo do veículo antes de fechar negócio.
Quer ver se detecta outras problemas além do Gravame?
