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Entendendo a consulta da Olho no Carro – Dados Nacionais e Restrições

Agora vamos explicar os Dados Nacionais, o Faturamento e as Restrições Nacionais:

Dados Cadastrais Nacionais

Nessa seção da consulta, você encontra os dados do veículo que estão registrados no Denatran. Que são os dados de fabricação do veículo:

Município – Município no qual o veículo foi registrado

Situação – Se o veículo está em circulação ou tem alguma restrição registrada pelo Denatran.

UF – Qual é a Unidade Federativa de registro do veículo

Categoria – Se o veículo é particular, de aluguel, oficial, entre outros

Espécie – Se o veículo é de transporte de passageiros, carga, misto, de tração, etc. 

Tipo de chassi – Se o chassi é monobloco (normal), carroceria sobre chassi, entre outros.

Cor – Cor original do veículo

Número DI – Número de importação, caso o veículo seja importado

N° Motor – Numeração do motor

Tipo – Se é um automóvel, um veículo elétrico ou híbrido

Combustível – Se o veículo é movido à gasolina, álcool, diesel ou é Flex

Faturamento

Tipo de doc faturado: Pessoa Física ou Jurídica

Doc faturado: Número do CPF ou CNPJ

Restrições Nacionais

Se na consulta que você realizou consta que o veículo possui Restrições Nacionais, isso quer dizer que ele possui alguma restrição registrada no Denatran. Denatran é o órgão que registra as informações de nascimento de um veículo.

Saiba mais sobre cada restrição:

Arrendamento Mercantil

Também conhecido como leasing, o arrendamento é um tipo de aluguel em que o arrendatário (pessoa que alugou) tem a possibilidade de comprar o veículo após a carência do contrato.

Enquanto o contrato está ativo, o veículo é de propriedade do banco ou instituição financeira (arrendador) e não pode ser transferido.

Saiba mais sobre arrendamento mercantil! Clique aqui. 

Reserva de Domínio

Nesse caso, o financiamento do carro é feito entre o vendedor e o comprador, sem envolver bancos e instituições financeiras.

Funciona assim: o vendedor passa o carro para o nome do comprador e mantém o domínio sobre o bem. Então, em caso de inadimplência, o vendedor tem uma garantia e pode requerer judicialmente o pagamento ou a restituição do veículo.

Quer saber mais sobre esse assunto? Clique aqui!

Restrição Fiduciária

Essa restrição é imposta aos veículos financiados. Ela serve para indicar que o carro é de propriedade do banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento.

Os veículos que possuem essa restrição só podem ser transferidos com permissão da empresa financiadora.

Clique aqui e saiba mais sobre a restrição fiduciária.

Restrição Judicial ou Renajud

A restrição judicial é aplicada a um veículo nas seguintes situações:

  • O proprietário do veículo não conseguiu pagar todas as parcelas de um financiamento, o que gerou uma dívida e o bem foi dado como garantia; 
  • Foi realizado o penhor do veículo para fazer um outro investimento;
  • O proprietário está envolvido em uma disputa trabalhista.

Como os veículos que possuem restrições judiciais estão em propriedade da Justiça, eles não podem ser transferidos.

Quer saber mais sobre a restrição judicial (Renajud)? Clique aqui!

Restrição Administrativa

Quando a transferência do veículo não é feita em até 30 dias após a compra (como é solicitado pelo Detran) o veículo fica com uma restrição administrativa, até que o processo de transferência seja realizado.

Restrição Roubo/ Furto

Essa restrição mostra que há um Boletim de Ocorrência (B.O) de roubo e furto registrado em alguma delegacia. Geralmente, quando um veículo tem essa restrição ativa, significa que ele foi roubado e ainda não foi recuperado pelo dono.

Saiba mais sobre a restrição roubo e furto!

Restrição Benefício Tributário

É aplicada quando há restrição na transferência de propriedade por causa de uma concessão de benefício tributário. É a isenção de impostos – IPI e/ou ICMS ou parte deles.

Baixa de alienação por ordem judicial

Acontece quando um banco ou instituição financeira demora para realizar a baixa de gravame de um veículo e é intimada a fazê-la por meio de uma ordem judicial.

Penhor do veículo

Acontece quando o proprietário de um veículo tem uma dívida que não consegue pagar e está dando seus bens como garantia.

O grande perigo de comprar um veículo com restrição de penhor é que, ao final do processo judicial, pode ser necessário alienar o bem para cobrir a dívida e não há nada que você possa fazer para reverter essa situação. Sendo assim, você perde o veículo e o dinheiro investido na compra.

Comunicação de venda

Quando um veículo é comprado, o vendedor deve comunicar a venda para o Detran. 

A principal função desse documento é fazer com que o vendedor não seja responsabilizado pelos débitos, impostos e infrações cometidas pelo comprador, após a venda.

Quer saber mais sobre a comunicação de venda? Clique aqui!

Ainda tem dúvidas com relação à sua consulta? 

Então, entre em contato através do chat do nosso site ou pelo e-mail: [email protected]ro.com.br.

Se você precisa de alguma informação que consta em outra parte da sua consulta, clique em algum dos links abaixo:

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Decodificador e Precificador

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Dados principais do veículo, Ficha técnica e Custo das peças

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Dados Estaduais e Restrições

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Histórico de Roubo e Furto

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Indício de Sinistro

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Leilão e Score de leilão

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Risco de Aceitação em Comercialização e Aceitação em Seguros

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Histórico de KM

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Recall

Entendendo a Consulta da Olho no Carro – Informações de parceiros

Veja também o vídeo do nosso canal do YouTube em que explicamos mais sobre as restrições de veículos:

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