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A lei brasileira permite que pessoas com diversos tipos de deficiências, patologias e limitações físicas ou mentais (conhecidos pela sigla PCD) adquiram um veículo novo a cada dois anos, com isenção de impostos. Confira quais são as regras e condições necessárias para adquirir carros para PCD e quais são os melhores carros para PCD 2021.

Quem pode comprar carros para PCD, segundo a lei?

Segundo a lei, além das dificuldades motoras e do comprometimento intelectual, há cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção de imposto, entre elas estão: hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER. O que acontece é que muitas pessoas que podem ter acesso a esse benefício, não sabem disso.

No Brasil, estima-se que cerca de 24% da população possui algum tipo de deficiência, segundo os dados do IBGE. Sendo assim, essa lei pode facilitar a mobilidade e a vida de muitas pessoas, além de ser interessante economicamente, visto que, o preço final de um carro para PCD fica cerca de 22% menor do que o convencional.

Quais são as regras para conseguir a isenção de impostos?

Primeiramente, para poder realizar a compra de carros para PCD, é necessário fazer uma avaliação médica que comprove a deficiência e a capacidade de condução. Assim, é possível obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde), além da CNH Especial.

Além disso, o modelo do carro precisa ser novo e fabricado no Brasil (nada de importados de luxo). O preço de tabela sem as isenções não pode passar de R$ 140 mil. Carros com valor superior a esse podem ser comprados, mas nesse caso haverá desconto apenas do IPI (e não do ICMS). Após a compra nessas condições, o veículo só poderá ser vendido depois de três anos da aquisição ou o proprietário terá que pagar todos os impostos.

De quais impostos os proprietários de carros para PCD são isentos?

Os proprietários de carros para PCD, que são condutores desses veículos, estão isentos de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e rodízio municipal.

Já os proprietários de carros para PCD, que não são condutores desses veículos, estão isentos de IPI e rodízio municipal.

Como funciona o processo de compra?

A isenção envolve trâmites na Receita Federal e na Fazenda Estadual, que demoram de seis a oito meses, até que sejam expedidas as cartas que permitirão a compra sem impostos. Antes de obter as cartas, pode ser preciso arcar com os custos para a obtenção de uma carteira de habilitação específica.

As cartas têm validade de 120 dias, o que significa que a montadora escolhida precisa ter a capacidade de produzir e entregar o carro encomendado dentro desse prazo. Caso contrário, o comprador perde a documentação e precisa reiniciar o procedimento para obtenção de novas cartas.

O que acontece em caso de fraude e negligência?

É importante lembrar que em caso de fraude, mau uso do veículo ou o desvio da finalidade que a lei pretende, o portador de deficiência poderá sofrer duas consequências: uma criminal (que poderá acarretar em processo penal e em situações mais graves, até mesmo a prisão) e uma fiscal (em que será cobrada devolução dos tributos com juros e multa).

Não há impedimento que o carro seja usado por outros motoristas esporadicamente, desde que cumpra sua função para transportar a pessoa necessitada.

Confira agora a lista dos melhores carros para PCD 2021:

Caoa Chery Tiggo 2 Look – Preço de tabela: R$ 79.590 / Preço PCD: por volta de R$ 69.243.

Renault Duster Zen – Preço de tabela: R$ 90.490 / Preço PCD: por volta de R$ 78.726.

Honda WR-V LX – Preço de tabela: R$ 90.900 / Preço PCD: por volta de R$79 mil.

Nissan Kicks Active  – Preço de tabela: R$ 92.990 / Preço PCD: por volta de R$ 86.490.

Volkswagen T-Cross Sense – Preço de tabela: R$ 92.990 / Preço PCD: por volta de R$ 86.480.