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Saiba como funciona o bloqueio judicial de veículos (bloqueio Renajud) e se você pode comprar veículos bloqueados. 

Saiba agora se o veículo tem algum bloqueio pela placa! 

O que é o Renajud? 

O Renajud é um sistema online que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Esse sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de possibilitar a efetivação, em tempo real, de ordens judiciais de restrição de veículos que estejam cadastrados no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). 

Com isso, os bloqueios judiciais podem ser aplicados de forma muito mais rápida e assertiva, facilitando o controle dos veículos bloqueados em todo o território nacional. 

Leia também: O que é a restrição Renajud? Posso comprar um veículo com esse tipo de restrição? 

Como funciona o bloqueio judicial de veículos? 

O bloqueio de um veículo acontece quando o proprietário está envolvido em um processo judicial por causa de algum tipo de dívida como: 

  • Ações trabalhistas – Essa é a maior causa de bloqueios de veículos; 
  • Heranças ou divórcios – Essas ações tramitam em Varas de Família e Sucessões; 
  • Acidentes de trânsito que são discutidos em processos judiciais; 
  • Inadimplência em financiamento – Nesse caso, o bloqueio é solicitado em um processo feito pela financiadora responsável. 

Basicamente, sempre que alguma pessoa tem uma dívida que não consegue pagar, os bens registrados em seu nome, como imóveis e veículos, ficam bloqueados como garantia do pagamento, até que o processo termine.  

Quais são os bloqueios que podem acontecer? 

A restrição Renajud causa diversos bloqueios judiciais aos veículos: 

Penhora – Esse registro mostra que o veículo está penhorado, ou seja, dado como garantia de pagamento da dívida ao credor que entrou com o processo judicial. 

Circulação – Os veículos com bloqueio judicial não podem circular por vias públicas e privadas durante a execução do processo. 

Transferência – Não é possível transferir veículos bloqueados, por isso, não é permitido comprar ou vender esse tipo de carro. 

Licenciamento – Esses veículos também não podem ser licenciados e, caso você seja pego circulando com o licenciamento vencido, terá que pagar o valor de uma multa gravíssima, que é R$ 293,47 além de levar 7 pontos na CNH e ter o veículo apreendido. 

Como desbloquear um veículo? 

Para desbloquear o veículo, você deverá entrar com um processo judicial por meio de um advogado. Como o bloqueio judicial está relacionado a um processo na Justiça, a única forma de desbloquear o veículo é por meio da sentença do juiz envolvido no caso. 

Se você não sabia que estava comprando um veículo bloqueado, deve esclarecer isso para o seu advogado, que se encarregará de apresentar a sua defesa ao juiz. 

Não adianta procurar os órgãos de trânsito como o Detran e o Denatran nesses casos. Esse tipo de problema só poderá ser resolvido judicialmente. 

Posso comprar um veículo bloqueado? 

Se você souber que o veículo está bloqueado antes de comprar, é melhor evitar a compra. Isso porque você não poderá transferir e licenciar o carro e isso te impedirá de circular com ele. 

O desbloqueio desses veículos é muito trabalhoso, sendo necessário contratar um advogado e entrar com um processo judicial que pode levar muito tempo para se resolver. 

Por isso, sempre que for comprar um veículo usado e seminovo, é importante que você consulte o histórico completo. 

Como saber se o veículo tem algum bloqueio antes de comprar? 

Para saber se o veículo tem algum tipo de bloqueio e ter acesso a diversas informações do histórico, basta fazer a consulta completa da Olhonocarro. 

Veja algumas informações que é possível conseguir com essa consulta: 

E muito mais! 

Você também pode consultar informações sobre bloqueio judicial de veículos pelos portais do Detran! Veja como fazer: 

Para fazer essa consulta, você deve acessar o site do Detran do seu estado e procurar pela consulta da situação do veículo. 

Veja o passo a passo de como consultar a situação do veículo no Detran SP: 

Acesse o site do Detran de São Paulo. Clique aqui

1 – Na área de veículos, clique em “Acesse o serviço” no campo de “Pesquisa de débitos e restrições”: 

2 – Escolha a opção “Veículo de terceiros” 

3 – Clique na opção “Débitos, restrições e vistorias” 

4 – Insira o número da placa e do Renavam do veículo para ter acesso às informações: 

Não sabe o número do Renavam do veículo que você quer consultar? É possível descobrir pela placa! 

Leia também: Laudo cautelar e consulta veicular são a mesma coisa?